A presente Política de Privacidade descreve como a Lavoura procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
01Responsável pelo Tratamento de Dados
A Lavoura, com e-mail de contacto geral@lavoura.pt e telefone 253 578 665, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.
02Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
- Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
- Processamento de pedidos de informação;
- Gestão de reservas ou pedidos de serviços;
- Gestão de reclamações ou sugestões;
- Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
A Lavoura garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
03Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais realizado pela Lavoura baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
- Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.
04Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei.
Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.
05Consentimento
Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para:
06Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos significativos.
Os pedidos podem ser exercidos através de:
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
07Comunicação e Subcontratação de Dados
A Lavoura poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome.
Nestes casos, serão asseguradas:
- Garantias contratuais de cumprimento do RGPD;
- Medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;
- Tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas.
Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.
08Transferências Internacionais de Dados
A Lavoura não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o cumprimento das regras do RGPD relativas a transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
09Caráter Obrigatório dos Dados
Alguns dados solicitados poderão ser essenciais para:
- Processar um pedido;
- Responder a um contacto;
- Executar um contrato.
Quando aplicável, estes campos serão identificados como obrigatórios. A falta de fornecimento desses dados poderá impedir a Lavoura de responder ao pedido.
10Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A Lavoura não realiza, como regra, decisões automatizadas que produzam efeitos significativos no titular dos dados.
Se algum tipo de perfil for criado (ex.: preferências de navegação), será exclusivamente para melhoria da experiência no website.
O utilizador terá sempre direito a:
- Solicitar intervenção humana;
- Expressar o seu ponto de vista;
- Contestar a decisão.
11Medidas de Segurança
A Lavoura implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- Encriptação;
- Firewalls;
- Controlo de acessos;
- Políticas internas de confidencialidade;
- Protocolos de backup e auditoria.
Estas medidas destinam-se a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida, alteração ou destruição.
12Cookies
13Alterações a esta Política
A Lavoura poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, será publicado um aviso no website.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página.